Financiamento de veículo: como conferir taxa, encargos e parcelas no contrato

Onde está a taxa de juros no contrato de financiamento de veículo?

No contrato de financiamento de veículo, a taxa de juros fica no próprio instrumento assinado, porque a regra do Conselho Monetário Nacional (CMN) exige que ele traga todas as informações da operação. Quem procura essa informação para conferir as parcelas deve localizar a taxa efetiva mensal dos juros remuneratórios.

A Resolução CMN nº 5.004/2022, art. 3º, I, diz que o instrumento representativo do crédito deve discriminar, no mínimo, a taxa efetiva mensal e anual referente aos juros remuneratórios. Juros remuneratórios são os que a instituição cobra pelo uso do dinheiro emprestado, enquanto os juros de mora correspondem ao atraso.

O art. 2º da mesma resolução explica que instrumento representativo do crédito é o contrato ou o título de crédito que representa a dívida. No financiamento de veículo, pode ser um contrato ou uma cédula de crédito, com suas condições e anexos, e é nesse conjunto de páginas que a taxa deve estar escrita.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata do mesmo assunto antes da assinatura. O art. 52 determina que, na concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informe prévia e adequadamente o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros (inciso II). Neste texto, as taxas são tratadas só ao mês, que é a base usada para conferir parcelas mensais.

Quais encargos o contrato precisa mostrar além dos juros?

Além dos juros, o contrato precisa mostrar os tributos, as tarifas e as demais despesas, cada um com o respectivo valor, além dos critérios e da forma de cobrança dos encargos de atraso. Esses itens estão nos incisos III, IV e VI do art. 3º da Resolução CMN nº 5.004/2022.

O CDC, no art. 52, lista o que o consumidor deve saber antes de contratar. A tabela abaixo reúne essas informações e indica onde procurar cada uma.

A tabela organiza a leitura do contrato e não diz se um encargo é devido; essa avaliação é jurídica e cabe ao advogado.

O que é o CET e onde ele aparece?

O Custo Efetivo Total (CET) é a taxa que representa, de forma consolidada, os encargos e as despesas da operação de crédito, segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4.881/2020. Ele é informado antes da contratação e aparece no contrato, acompanhado do demonstrativo de cálculo.

O art. 3º da mesma resolução diz que o cálculo do CET considera amortizações, juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas vinculadas à operação, conforme as condições pactuadas. Por isso, o CET reúne em um único número o que o consumidor paga pelo crédito, e a taxa de juros é apenas uma parte dele.

Pelo art. 7º, a instituição deve informar o CET antes da contratação e apresentar o demonstrativo de cálculo, com o valor de cada componente da operação; o § 3º manda inserir esse demonstrativo de forma destacada no contrato. Na preparação dos documentos, guarde o CET e o demonstrativo junto com o contrato, sem tentar recalculá-los.

Como as parcelas evoluem em um financiamento com parcela fixa?

Em um financiamento com parcela fixa, calculado pela tabela Price, o valor da prestação é o mesmo todos os meses, mas a divisão entre juros e amortização muda a cada parcela. Amortização é a parte da prestação que reduz o saldo devedor.

Os juros de cada mês incidem sobre o saldo que restou depois do pagamento anterior. Como esse saldo cai, os juros diminuem e a amortização aumenta. O sistema adotado em cada contrato aparece no Documento Descritivo do Crédito.

O exemplo a seguir é hipotético e serve apenas para mostrar o mecanismo: crédito de R$ 10.000,00, taxa de 2% ao mês, 12 parcelas mensais de R$ 945,60, sem tarifas, tributos ou seguros.

Na primeira parcela, os juros são 2% de R$ 10.000,00, e o restante da prestação abate o saldo; na segunda, os 2% incidem sobre R$ 9.254,40. O exemplo não indica qual sistema ou taxa se aplica a um contrato específico.

Como saber o saldo devedor atual e quais documentos reunir?

O saldo devedor atual consta do Documento Descritivo do Crédito, que a instituição financeira deve fornecer ao cliente pessoa natural, inclusive empresário individual, conforme o art. 4º da Resolução CMN nº 5.004/2022.

Segundo esse artigo, o documento traz, entre outros itens, o saldo devedor atualizado, o demonstrativo da evolução do saldo, o prazo total e o remanescente, o sistema de pagamento e o valor de cada parcela, separando principal e encargos.

O § 2º diz que ele deve estar disponível de forma contínua nos canais eletrônicos, ser fornecido de imediato no atendimento presencial e em até um dia útil nos demais canais.

Para ver todas as dívidas em seu nome, o consumidor pode usar o Registrato, do Banco Central. O relatório Empréstimos e Financiamentos (SCR) mostra as dívidas e os compromissos com bancos e outras instituições do sistema financeiro. O acesso é feito pela conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada.

Antes de pedir uma análise técnica, vale reunir:

1. Contrato ou cédula de crédito assinado, com aditivos e anexos.
2. Proposta de financiamento e demonstrativo do CET.
3. Documento Descritivo do Crédito atualizado.
4. Carnê, boletos ou extratos com os débitos das parcelas.
5. Comprovantes de pagamento, principalmente de parcelas pagas fora da data.
6. Relatório Empréstimos e Financiamentos (SCR) do Registrato.
7. Documentos de renegociação ou de quitação parcial, se houver.

Onde consultar a taxa média de juros publicada pelo Banco Central?

O Banco Central publica a taxa média mensal de juros por modalidade de crédito no Portal de Dados Abertos. Para aquisição de veículos por pessoa física, a referência é a série 25471, que mede a taxa média das novas operações com recursos livres, ponderada pelo valor das concessões.

O portal também traz as taxas de juros por instituição financeira, que são médias das operações realizadas em cinco dias úteis. A própria página do Banco Central informa que, numa mesma modalidade, as taxas variam entre clientes conforme fatores como garantias, valor de entrada, histórico do cliente e prazo da operação.

Ao consultar uma série, anote o mês de referência e a modalidade. Uma média de mercado descreve um conjunto de operações e, sozinha, não permite concluir nada sobre um contrato.

Como pedir uma avaliação de escopo para a análise do financiamento?

A M&S Perícias faz análise técnica de contratos e cálculos bancários para a parte que a contrata, antes da ação ou como assistente técnico no processo. Quando há perícia judicial, o perito do juízo é nomeado pelo juiz e não é contratado pela parte.

Para avaliar o escopo, informe se já existe processo ou se a análise é anterior à ação, o tipo de contrato, o prazo em curso e uma relação geral dos documentos disponíveis. Use o formulário de contato para avaliação de escopo ou conheça o serviço de perícia bancária.

Não envie autos completos nem documentos sigilosos no primeiro contato. O que mandar e o que guardar nessa etapa está em sigilo na perícia contábil no primeiro contato, e as perguntas que uma análise de contrato consegue responder estão em análise pericial de contrato bancário. Outros textos estão no blog da M&S Perícias.