Quesitos periciais contábeis: como formular perguntas técnicas úteis ao processo

Pesquisa e atualização: 21 de setembro de 2026.

Resposta curta

Um quesito pericial contábil útil converte um ponto controvertido do processo em uma tarefa técnica que pode ser executada, documentada e conferida. A pergunta deve indicar o que será examinado, qual período interessa, quais documentos servem de base, qual critério deve ser observado e como o resultado precisa ser demonstrado.

Perguntas genéricas, jurídicas ou carregadas de conclusão tendem a produzir respostas limitadas. Perguntas que solicitam identificação de dados, conciliação de registros, mensuração de diferenças e apresentação de memória de cálculo ajudam o perito a responder ao objeto da prova e permitem que o advogado examine o resultado com maior precisão.

Para que servem os quesitos periciais contábeis

Quesitos são perguntas apresentadas no processo ao perito do juízo, pelo juiz, pelas partes ou pelo Ministério Público, para orientar o exame de matéria que exige conhecimento especializado. O assistente técnico pode auxiliar a parte na elaboração e na análise dessas perguntas, mas não ocupa a função do perito do juízo. Na perícia contábil, os quesitos podem tratar de registros, contratos, fluxos financeiros, demonstrações, saldos, critérios de avaliação, sistemas de amortização, índices, receitas, despesas, haveres, perdas e outras grandezas que precisem ser verificadas.

A pergunta cumpre bem sua função quando liga três elementos:

1. o fato controvertido, identificado nas peças e nas decisões do processo;
2. o procedimento técnico, como examinar, conciliar, recalcular, mensurar ou certificar;
3. o resultado demonstrável, acompanhado de fontes, critérios e memória de cálculo quando cabível.

Um conjunto de quesitos não deve ser uma repetição da petição inicial ou da contestação em formato interrogativo. O objetivo é decompor a controvérsia em tarefas que o perito consiga executar dentro do campo contábil.

Para o advogado, essa decomposição pode:

• ajudar a verificar se a tese depende de prova técnica;
• revelar documentos ausentes antes da diligência;
• reduzir respostas vagas;
• permitir a conferência entre o laudo e o objeto pericial;
• preparar eventual pedido de esclarecimento;
• facilitar a comparação entre o laudo e o parecer do assistente técnico.

O que o CPC e as normas contábeis exigem

O Código de Processo Civil organiza a apresentação e o tratamento dos quesitos em diferentes momentos.

Pelo art. 465, § 1º, as partes dispõem, em regra, de 15 dias úteis, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, observadas as regras de contagem e as particularidades do processo. O art. 469 permite quesitos suplementares durante a diligência, e o art. 470 autoriza o juiz a indeferir perguntas impertinentes e a formular as que considerar necessárias ao esclarecimento da causa.

O art. 473 exige que o laudo contenha exposição do objeto, análise técnica ou científica, indicação do método e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público. A mesma regra impede o perito de ultrapassar os limites da designação ou emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico.

A NBC TP 01 (R2), do Conselho Federal de Contabilidade, nos itens aplicáveis à estrutura do laudo e do parecer, exige a identificação dos quesitos e respostas conclusivas, objetivas e não lacônicas, com exposição do objeto, método, diligências, limitações e conclusão conforme a natureza do trabalho. Os quesitos suplementares decorrem do art. 469 do CPC e permanecem vinculados ao objeto da perícia e ao momento processual adequado. A NBC PP 01 (R2) deve ser observada para preservar a distinção entre o perito do juízo e o assistente técnico.

Essas regras sugerem um critério prático: o quesito precisa permanecer dentro do objeto da perícia, tratar de matéria tecnicamente examinável e fornecer elementos suficientes para uma resposta fundamentada.

A estrutura de um quesito tecnicamente executável

Uma fórmula útil reúne seis componentes:

Verbo técnico + objeto + período ou data-base + fonte documental + critério + forma de apresentação do resultado.

Exemplo completo:

Considerando o contrato juntado no documento identificado nos autos e os extratos do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, informe as taxas de juros remuneratórios efetivamente aplicadas em cada competência, distinguindo taxa mensal e anual, e apresente quadro comparativo com as taxas expressas no instrumento contratual, indicando a fonte de cada dado.

A pergunta informa o trabalho, o período, as fontes, a comparação e o formato esperado. O perito pode respondê-la sem decidir se a taxa é juridicamente abusiva, questão que pertence ao campo jurídico e à valoração judicial.

Método em oito etapas para formular quesitos

1. Leia primeiro a decisão que delimitou a prova

O ponto de partida deve ser a decisão de saneamento, o despacho que deferiu a perícia ou outro ato que tenha definido seu objeto. Se o quesito se afastar desse limite, o juiz poderá indeferi-lo; se ainda constar do exame, o perito do juízo deverá registrar a impossibilidade ou a limitação técnica, sem ampliar sua designação.

Registre, em uma página de trabalho:

• qual controvérsia foi submetida à perícia;
• quais períodos foram admitidos;
• quais contratos, contas ou sociedades estão envolvidos;
• quais fatos foram considerados incontroversos;
• quais premissas jurídicas já foram fixadas;
• quais temas permanecem dependentes de prova.

2. Converta cada ponto controvertido em fato contábil verificável

Considere a afirmação processual: “o saldo apresentado não corresponde aos pagamentos realizados”. O fato contábil verificável pode ser dividido em tarefas:

• relacionar os pagamentos comprovados;
• conferir sua apropriação;
• identificar estornos ou atrasos;
• reconstruir a evolução do saldo;
• quantificar eventual diferença na data-base.

Cada tarefa pode originar um quesito ou um bloco ordenado de quesitos.

3. Faça o inventário dos documentos

Antes de perguntar, verifique se há fonte capaz de sustentar a resposta. Uma pergunta sobre evolução mensal de dívida pode exigir contrato, aditivos, extratos, histórico de parcelas, comprovantes e memória fornecida pela instituição. Uma pergunta sobre apuração de haveres pode depender de balanço, razão contábil, inventário, contratos, obrigações e atos societários.

Classifique os documentos em três grupos:

• disponíveis nos autos;
• existentes, mas ainda não juntados;
• desconhecidos ou não localizados.

Se o documento essencial estiver ausente, o quesito pode pedir ao perito que informe a impossibilidade, identifique a lacuna e esclareça o efeito técnico da ausência. Isso evita que uma resposta seja construída sobre suposição não declarada.

4. Defina o critério antes do cálculo

Todo cálculo contém premissas. Entre elas podem estar:

• data-base;
• taxa e periodicidade;
• índice de atualização;
• sistema de amortização;
• tratamento de pagamentos parciais;
• critério de reconhecimento contábil;
• base de avaliação de ativos e passivos;
• arredondamento;
• ordem de imputação de valores.

Quando o critério já estiver previsto no contrato ou fixado pelo juízo, cite essa fonte. Quando houver duas premissas em disputa, formule cenários separados e identifique quem sustenta cada uma. O perito do juízo não deve escolher silenciosamente entre hipóteses jurídicas concorrentes.

5. Use um verbo técnico por pergunta

Quesitos compostos por muitas tarefas podem receber resposta parcial. Sempre que possível, separe:

1. identificação da informação;
2. verificação da aplicação;
3. mensuração da diferença;
4. apresentação do cálculo.

Essa sequência também ajuda a localizar onde começa uma divergência.

6. Peça a demonstração, não apenas a conclusão

Perguntar “qual é o saldo correto?” deixa indefinidos período, fonte e critério. Uma redação mais útil solicita:

• saldo na data-base;
• método utilizado;
• eventos considerados;
• memória mensal;
• documentos de suporte;
• tratamento de lacunas;
• resultado de cada cenário admitido.

7. Ordene os quesitos por dependência lógica

Uma ordem frequente é:

1. documentos examinados;
2. período e data-base;
3. premissas contratuais ou contábeis;
4. registros ocorridos;
5. conciliações;
6. cálculos;
7. diferenças;
8. limitações;
9. síntese quantitativa.

O total deve aparecer depois das perguntas que estabelecem sua base.

8. Faça o teste final de resposta

Leia cada quesito como se você fosse o perito do juízo. Pergunte:

• A tarefa pertence à Contabilidade?
• O objeto está dentro da perícia deferida?
• Há documentos para respondê-la?
• O período foi indicado?
• O critério está definido ou a divergência foi explicitada?
• A pergunta sugere uma conclusão jurídica?
• O resultado poderá ser conferido?
• Há duplicidade com outro quesito?

Se duas pessoas tecnicamente habilitadas puderem compreender tarefas diferentes a partir da mesma redação, a pergunta ainda precisa de ajuste.

Exemplos práticos de reformulação

Taxa de juros em contrato bancário

Formulação fraca:

Houve cobrança de juros abusivos?

Formulação técnica mais útil:

Identifique as taxas de juros remuneratórios expressas no contrato, distinguindo periodicidade mensal e anual. Em seguida, apure, com base nos demonstrativos e extratos do período de março de 2022 a agosto de 2025, as taxas efetivamente aplicadas em cada competência e apresente quadro comparativo com indicação das fontes documentais.

A segunda pergunta permite ao advogado discutir o enquadramento jurídico a partir de dados mensurados.

Evolução do saldo devedor

Formulação fraca:

O saldo cobrado está correto?

Formulação técnica mais útil:

Reconstrua a evolução do saldo devedor desde a liberação do crédito até 31 de agosto de 2025, aplicando a premissa financeira expressamente definida no objeto pericial, no contrato ou na decisão aplicável. Registre, em memória mensal, liberações, pagamentos, encargos, tarifas, seguros, estornos, renegociações e demais eventos identificados nos documentos examinados. Se houver premissas alternativas admitidas no processo, apresente cada cenário separadamente.

Apuração de haveres

Formulação fraca:

Qual é o valor justo da participação do sócio?

Formulação técnica mais útil:

Na data da resolução da sociedade ou na outra data-base definida no processo, identifique e, conforme o critério aplicável, mensure os ativos tangíveis e intangíveis, o passivo e as contingências documentadas. Informe os ajustes técnicos efetuados, indique os documentos que os sustentam e apresente o resultado técnico e a participação societária segundo o critério definido no contrato, na lei ou na decisão, com memória de cálculo e limitações.

“Valor justo” pode ser um termo técnico de norma específica. Use-o somente quando a norma, a decisão ou o objetivo do cálculo exigir; nos demais casos, descreva o critério de mensuração adotado.

Prestação de contas

Formulação fraca:

As contas foram prestadas corretamente?

Formulação técnica mais útil:

Concilie as entradas e saídas registradas no período de janeiro a dezembro de 2024 com os extratos bancários e comprovantes juntados, relacionando separadamente os lançamentos sem documento de suporte, os documentos sem correspondente lançamento e as diferenças de valor ou data.

Lucros cessantes

Formulação fraca:

Quanto a empresa deixou de ganhar?

Formulação técnica mais útil:

Com base na série histórica de receitas, custos e despesas do período definido nos autos, informe as fontes utilizadas, distinga custos e despesas evitáveis ou não evitáveis, indique a margem ou o resultado econômico adotado e registre os ajustes, a sazonalidade e as limitações dos dados. Em seguida, apresente, sob as premissas fixadas no processo, o cálculo técnico do resultado econômico potencialmente cessante para o período reconhecido, com memória de cálculo e cenários separados quando necessário. O cálculo não conclui pela existência do dever de indenizar nem pelo valor juridicamente devido.

O Código Civil, nos arts. 402 e 403, trata do que foi efetivamente perdido e do que razoavelmente deixou de ser lucrado, observados os limites legais aplicáveis. A existência do dever de indenizar, o período alcançado e o valor juridicamente devido dependem da definição jurídica; o quesito contábil quantifica somente o cenário técnico sob as premissas admitidas.

Revisão de atualização monetária

Formulação fraca:

O valor foi atualizado de forma errada?

Formulação técnica mais útil:

Recalcule o valor-base de R$ [valor], a partir de [data], pelos índices e juros definidos na decisão de [identificação], demonstrando cada competência, o fator aplicado, o subtotal e o resultado na data de [data-base]. Compare o resultado com a planilha juntada no documento [identificação] e quantifique eventual diferença.

Modelos-base por matéria contábil

Os modelos abaixo são pontos de partida. Eles precisam ser adaptados ao objeto, aos documentos e às decisões do processo.

Bloco geral de identificação e método

1. Informe quais documentos foram examinados, indicando sua identificação nos autos e o período coberto por cada um.
2. Esclareça se os documentos disponíveis são suficientes para responder integralmente aos quesitos e, em caso negativo, identifique cada lacuna e seu efeito sobre a conclusão.
3. Indique o método e os procedimentos técnicos empregados, bem como as premissas, normas e critérios considerados.
4. Informe a data-base e o período efetivamente analisados.
5. Identifique dados estimados, reconstruídos ou obtidos por amostragem, explicando o motivo e o procedimento adotado.

Contratos bancários e operações de crédito

1. Identifique o valor originalmente liberado, a data da liberação, o prazo, a quantidade de parcelas e as condições financeiras expressas no instrumento.
2. Relacione taxas, tarifas, tributos, seguros e demais componentes financeiros identificados no contrato e nos demonstrativos.
3. Informe o sistema de amortização indicado no instrumento e demonstre sua aplicação na evolução apresentada pelo credor.
4. Concilie os pagamentos comprovados com os lançamentos registrados no histórico da operação.
5. Identifique alterações decorrentes de aditivos, refinanciamentos, novações, renegociações ou períodos de carência.
6. Reconstrua o saldo na data-base segundo a premissa definida no objeto pericial, com memória de cálculo.
7. Quando houver duas premissas expressamente submetidas à perícia, apresente os resultados em quadros separados, sem combiná-las.

Bloco de quesitos para apuração de haveres

1. Identifique a data da resolução da sociedade, a data-base adotada e a fonte de cada marco temporal, bem como os documentos contábeis disponíveis.
2. Relacione ativos, passivos e contas patrimoniais considerados, com indicação dos respectivos suportes.
3. Informe os ajustes efetuados nos saldos contábeis e os fundamentos técnicos de cada ajuste.
4. Identifique contingências, obrigações ou ativos sem registro contábil que estejam documentados e compreendidos no objeto da perícia.
5. Demonstre o resultado técnico e a participação correspondente de acordo com o critério determinado nos autos, discriminando, quando aplicável, ativos tangíveis e intangíveis, passivos, contingências, ajustes e memória de cálculo.
6. Apresente conciliação entre o balanço utilizado, o razão contábil e a memória final.

Na apuração de haveres, a NBC ITP nº 1 pode ser utilizada como orientação técnica complementar, sem substituir o contrato, a legislação ou a decisão judicial aplicável.

Prestação de contas e movimentação financeira

1. Relacione todos os ingressos identificados no período, com data, origem, valor e documento de suporte.
2. Relacione todas as saídas identificadas, com data, beneficiário, natureza, valor e documento de suporte.
3. Concilie os lançamentos com os extratos das contas abrangidas pela perícia.
4. Separe lançamentos sem comprovante, comprovantes sem lançamento e divergências entre documentos.
5. Identifique transferências entre contas próprias para evitar dupla contagem.
6. Apresente saldo inicial, movimentação e saldo final por período.

Demonstrações contábeis e registros empresariais

1. Informe se os saldos das demonstrações examinadas encontram correspondência no razão e nos demais registros disponibilizados.
2. Identifique reclassificações, ajustes, estornos ou lançamentos manuais relevantes ao objeto.
3. Relacione contas com movimentação atípica segundo os critérios definidos no escopo, apresentando os respectivos documentos.
4. Demonstre a composição dos saldos selecionados e a conciliação com fontes externas disponíveis.
5. Registre limitações decorrentes de ausência de livros, arquivos fiscais, extratos, inventários ou documentos de suporte.

Quesitos iniciais, suplementares e esclarecimentos

Quesitos iniciais

Os quesitos iniciais são apresentados, em regra, no prazo do art. 465, § 1º, do CPC, observada a contagem processual aplicável e o objeto já delimitado. Devem cobrir o núcleo previsível do trabalho.

Um conjunto inicial equilibrado costuma conter:

• perguntas de identificação documental;
• perguntas sobre método e premissas;
• perguntas específicas sobre cada fato controvertido;
• pedido de memória de cálculo;
• pedido de registro das limitações.

Quesitos suplementares

O art. 469 do CPC permite que as partes apresentem quesitos suplementares durante a diligência. Eles podem esclarecer ou aprofundar pontos técnicos identificados no desenvolvimento do exame, desde que permaneçam vinculados ao objeto da perícia e sejam apresentados no momento processual adequado. O dispositivo não estabelece, por seus próprios termos, que o ponto deveria ser impossível de formular anteriormente.

Exemplos de situação que pode justificar uma pergunta suplementar:

• aparecimento de aditivo contratual não conhecido;
• identificação de conta bancária adicional;
• mudança de base de dados;
• descoberta de período sem registros;
• necessidade de separar operações antes tratadas em conjunto.

Quesito suplementar não deve ser usado apenas para repetir pergunta já respondida ou ampliar o objeto sem relação com a perícia deferida.

Pedidos de esclarecimento

Depois da apresentação do laudo do perito do juízo, o art. 477, §§ 1º e 2º, permite às partes manifestar-se e atribui ao perito do juízo o dever de esclarecer divergência ou dúvida. O assistente técnico pode apresentar parecer no prazo próprio e, se persistir a necessidade de esclarecimento, aplica-se o procedimento do § 3º. A pergunta deve citar o trecho do laudo, identificar a inconsistência e indicar o ponto que precisa ser explicado.

Exemplo:

No item 6.3 do laudo, o saldo foi atualizado pelo índice X, enquanto a memória anexa utiliza o fator Y na competência de abril de 2024. Solicite ao perito do juízo que esclareça qual critério foi efetivamente adotado, apresente a fórmula da competência e informe o efeito da correção no saldo final.

Esse formato evita uma contestação genérica e concentra a resposta no ponto que pode alterar o resultado.

Erros frequentes

Perguntar por uma conclusão jurídica

Termos como ilegalidade, abusividade, culpa, fraude, inadimplemento e validade contratual podem depender de interpretação jurídica e de outras provas. O quesito contábil deve pedir os dados e os cálculos que subsidiem essa avaliação.

Inserir a resposta desejada na própria pergunta

Perguntas como “considerando a evidente cobrança indevida” adotam como provado o que ainda está em discussão. Prefira descrever o documento ou a premissa e solicitar a verificação.

Reunir muitos temas em um único quesito

Uma pergunta extensa pode conter cinco tarefas e receber uma resposta incompleta. Divida por função e ordene as etapas.

Omitir período e data-base

Taxas, saldos, ativos e resultados mudam no tempo. Sem recorte temporal, pessoas diferentes podem calcular objetos diferentes.

Pedir apenas o valor final

O resultado precisa ser acompanhado do procedimento, das fontes e dos resultados intermediários. A ausência desses elementos impede a conferência.

Pressupor que o perito possui todos os documentos

O quesito deve apontar as fontes dos autos ou pedir que o perito informe a suficiência documental. Não presuma acesso a sistemas ou registros que não foram disponibilizados.

Repetir a mesma pergunta com palavras diferentes

A repetição aumenta o volume sem ampliar a prova. Agrupe perguntas equivalentes e preserve uma sequência lógica.

Misturar cenários

Se a parte deseja comparar critérios, cada cenário precisa ter premissas e resultado próprios. Um cálculo que alterna índices ou taxas ao longo da planilha sem justificativa fica difícil de reproduzir.

Usar conceitos contábeis sem definir o sentido

Expressões como valor justo, resultado operacional, faturamento, receita líquida, patrimônio líquido ajustado e fluxo de caixa possuem significados técnicos que podem variar conforme a norma, a decisão e a finalidade do cálculo. Indique a fonte que delimita cada conceito.

Como pedir cálculos e planilhas conferíveis

Quando a resposta envolver cálculo, o quesito pode solicitar que a memória apresente:

• identificação do arquivo ou documento de origem;
• data de cada evento;
• valor de entrada;
• fórmula utilizada;
• taxa, índice e periodicidade;
• critérios de arredondamento;
• pagamentos e apropriações;
• resultados intermediários;
• saldo por competência;
• total na data-base;
• versão eletrônica em formato que preserve fórmulas, quando admitida pelo juízo;
• explicação para dados ausentes ou estimados.

Uma redação possível é:

Apresente memória de cálculo que permita reproduzir o resultado, contendo dados de entrada, fontes, fórmulas, taxas, índices, periodicidades, arredondamentos, resultados intermediários e saldo final. Caso utilize estimativa, amostragem ou dado reconstruído, identifique o ponto e explique o procedimento.

A NBC TP 01 (R2) prevê procedimentos periciais como exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. O método escolhido deve ser compatível com o objeto e explicitado no documento pericial.

Checklist de revisão

Antes de protocolar, confira cada pergunta:

• [ ] Está vinculada ao objeto definido pelo juízo?
• [ ] Trata de matéria contábil ou financeira examinável?
• [ ] Usa verbo técnico específico?
• [ ] Identifica o fato, conta, contrato, ativo, passivo ou valor a examinar?
• [ ] Delimita período ou data-base?
• [ ] Aponta documentos ou pede a identificação das fontes?
• [ ] Define o critério, quando ele já estiver fixado?
• [ ] Separa premissas alternativas?
• [ ] Solicita demonstração do resultado?
• [ ] Evita conclusão jurídica antecipada?
• [ ] Pode ser respondida sem suposição silenciosa?
• [ ] Evita duplicidade?
• [ ] Está em ordem lógica com os demais quesitos?
• [ ] Prevê o registro das limitações documentais?
• [ ] Foi revisada pelo advogado e, quando necessário, pelo assistente técnico?

Perguntas frequentes

Quantos quesitos devem ser apresentados?

Não existe número universal. O conjunto deve cobrir o objeto sem duplicação e sem perguntas alheias à prova. Uma matéria extensa pode exigir blocos temáticos, enquanto uma controvérsia restrita pode ser examinada com poucas perguntas bem delimitadas.

O juiz pode indeferir um quesito?

Sim. O art. 470 do CPC autoriza o indeferimento de quesitos impertinentes e permite que o próprio juiz formule os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

O perito deve responder a todos os quesitos?

O art. 473 do CPC exige que o laudo responda conclusivamente aos quesitos pertinentes, e a NBC TP 01 (R2) orienta respostas objetivas e não lacônicas. Quando uma resposta não for possível, o documento técnico deve indicar a limitação, como falta de documento, dado incompatível ou questão fora do objeto.

É adequado perguntar se juros ou tarifas são abusivos?

Essa formulação pede uma conclusão jurídica ampla. O quesito contábil pode solicitar identificação da taxa contratada, taxa aplicada, periodicidade, componentes do custo, evolução do saldo e diferença entre cenários. O advogado utiliza esses elementos na argumentação jurídica.

O quesito pode pedir dois cálculos alternativos?

Pode, quando as premissas concorrentes estejam definidas e sejam pertinentes ao objeto. Cada cálculo deve aparecer separado, com sua fonte, fórmula e resultado.

Quesitos podem pedir documentos?

O quesito pode indagar sobre os documentos examinados, sua suficiência e o efeito das ausências. A necessidade de elementos adicionais pode ser registrada pelo perito em diligência e submetida ao juízo pelos meios processuais cabíveis. A exibição coercitiva e outras medidas processuais não decorrem de poder próprio do perito. O assistente técnico pode apontar a lacuna ao advogado para que este avalie a medida processual adequada.

O assistente técnico pode redigir os quesitos?

O assistente pode preparar o conteúdo técnico e sugerir redações. A avaliação jurídica, a adequação à estratégia e o protocolo cabem ao advogado. A revisão conjunta ajuda a identificar perguntas inexequíveis ou excessivamente jurídicas antes do protocolo.

Quesitos suplementares corrigem qualquer omissão inicial?

Eles se destinam a questões que surgem durante a diligência e permanecem vinculadas ao objeto pericial. Sua admissibilidade depende do momento e da avaliação processual. O planejamento inicial continua importante.

Como contestar uma resposta incompleta?

Identifique o quesito, cite a resposta recebida, aponte objetivamente o elemento ausente e formule a pergunta de esclarecimento. Se houver divergência de cálculo, a parte pode apresentar memória própria, inclusive por meio do parecer do assistente técnico, observando o prazo e o procedimento aplicáveis.

Avaliação técnica de quesitos

A M&S Perícias pode examinar o objeto contábil, a decisão que delimitou a prova, os documentos disponíveis e a minuta preparada pelo escritório para propor quesitos tecnicamente executáveis. O trabalho pode incluir matriz documental, revisão das premissas, organização por blocos e indicação do formato de resposta necessário.

No primeiro contato, informe a fase processual, o prazo, a área da controvérsia e quais peças já podem ser analisadas. O acesso a documentos sigilosos deve ocorrer somente depois de definido o escopo e avaliadas as condições do trabalho. A análise não promete acolhimento dos quesitos, conclusão pericial ou resultado judicial.

Aviso informativo

Este conteúdo possui finalidade informativa e foi pesquisado até 21 de setembro de 2026. Ele não substitui aconselhamento jurídico, leitura integral dos autos, definição da estratégia processual ou análise contábil individual. O objeto da perícia, os prazos e a admissibilidade das perguntas devem ser confirmados pelo advogado no processo. Alterações normativas posteriores podem exigir atualização.

Referências oficiais

• Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, texto compilado, especialmente arts. 465, 469, 470, 473 e 477
• Conselho Federal de Contabilidade, página oficial da NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
• Conselho Federal de Contabilidade, PDF oficial da NBC TP 01 (R2)
• Conselho Federal de Contabilidade, página oficial da NBC PP 01 (R2), Perito Contábil
• Conselho Federal de Contabilidade, PDF oficial da NBC PP 01 (R2)
• Conselho Federal de Contabilidade, NBC ITP nº 1, Apuração de Haveres
• Lei nº 10.406/2002, Código Civil, texto compilado, especialmente arts. 402 e 403